PENDÊNCIA OPERACIONAL

Exclusão de dados

Página para titulares solicitarem eliminação de dados pessoais, em linha com a LGPD e com a Política de Privacidade.

Canal oficial de solicitação (e-mail/formulário), prazos e autenticação de identidade ainda não estão publicados. Não use canais improvisados neste site.

1. Quem pode solicitar

  • MEI titular de conta no FPM CRM (quando houver produto em produção).
  • Cliente final cujos dados tenham sido tratados no contexto do serviço, nos limites da lei.

2. O que informar no pedido

Quando o canal oficial estiver disponível, o pedido deverá incluir:

  • Nome completo e meio de contato.
  • Identificação da conta ou do vínculo com o tratamento.
  • Descrição clara do que deve ser excluído.
  • Elementos para confirmar a identidade do solicitante.

3. Como enviar (ainda indisponível)

PENDÊNCIA: endereço de e-mail dedicado, formulário seguro ou fluxo dentro do aplicativo — a publicar após definição operacional e jurídica.

4. Prazos e exceções

A exclusão pode estar sujeita a hipóteses legais de retenção (obrigação legal, exercício de direitos, etc.).

PENDÊNCIA: prazos de atendimento e comunicação de indeferimento parcial, se aplicável.

5. Relação com outras páginas